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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10808 Renúncia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10808 Renúncia Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10808 Renúncia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
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