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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
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