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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12516 Ressarcimento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12227 INTERPELAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12516 Ressarcimento do SUS Não
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