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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10624 Perdão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10624 Perdão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10624 Perdão Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10624 Perdão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10624 Perdão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10624 Perdão Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não
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