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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
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