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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10855 Comissão de Permanência Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10855 Comissão de Permanência Não Sim
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10855 Comissão de Permanência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
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