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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10855 Comissão de Permanência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
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