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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11231 Ato obsceno Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9642 Leve Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9541 Capacidade Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5564 Furto Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5571 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5572 Apropriação de Tesouro Não
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