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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5851 Assédio Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5851 Assédio Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5851 Assédio Sexual Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5851 Assédio Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
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