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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5571 Dano Qualificado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5571 Dano Qualificado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
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