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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12237 Dispensa Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 9541 Capacidade Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9538 Liquidação Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6239 Fixação Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5787 Exoneração Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14924 Partilha Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 9532 Caução Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
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