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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5802 Guarda Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 5788 Revisão Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Sim
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12238 Remoção Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Não
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