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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10113 Flora Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10131 Privatização Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10107 Espaço Aéreo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10106 Recursos Minerais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10105 Demarcação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10103 Terreno Aldeado Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10101 Taxa de Ocupação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10100 Reintegração de Posse Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10099 Ocupação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10098 Alienação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11870 Utilização de bens públicos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10095 Águas Públicas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10094 Terras Devolutas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10093 Foro / Laudêmio Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10092 Taxa de Ocupação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10091 Terreno de Marinha Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10087 Defensoria Pública Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10905 Passe livre em transporte Não
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