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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14660 Remoção de Órgão Não Não
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