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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15034 Citação Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11783 Citação Sim
Cartas Execução fiscal - Estadual 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15034 Citação Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11783 Citação Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15034 Citação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15034 Citação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11783 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15034 Citação Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15034 Citação Não
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Sim
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10938 Citação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10938 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15034 Citação Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11783 Citação Não
Cartas Fazenda Pública 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11783 Citação Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10938 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15034 Citação Não
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