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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5994 Compensação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7709 Compensação Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5994 Compensação Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5994 Compensação Sim Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5994 Compensação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7709 Compensação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7709 Compensação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5994 Compensação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5994 Compensação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7709 Compensação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5994 Compensação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5994 Compensação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7709 Compensação Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5994 Compensação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5994 Compensação Sim Não
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