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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11825 Poluição Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14070 Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13264 Procedimento Sumaríssimo Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12928 Colisão de Horário Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12929 Colação de Grau Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14859 Parcelamento Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12920 Residência Médica Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Sim
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