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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3566 Resistência Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3566 Resistência Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3566 Resistência Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3566 Resistência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3566 Resistência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3566 Resistência Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3566 Resistência Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3566 Resistência Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3566 Resistência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3566 Resistência Não
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