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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
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