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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5843 Induzimento à Especulação Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5843 Induzimento à Especulação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5843 Induzimento à Especulação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5843 Induzimento à Especulação Não
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