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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10624 Perdão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10624 Perdão Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
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