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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7700 Cláusula Penal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10539 Capacidade Tributária Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12502 Eletiva Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13543 Taxa SELIC Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11862 Saneamento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10436 Lei de Imprensa Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14694 DPVAT Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9595 Troca ou Permuta Não Não
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