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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5842 Abuso de Incapazes Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5842 Abuso de Incapazes Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5842 Abuso de Incapazes Não
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