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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10600 Impedimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
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