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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15043 Prisão Domiciliar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14932 Monitoração Eletrônica Não Não
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