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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
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