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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10229 Remoção Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12238 Remoção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12243 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12238 Remoção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12238 Remoção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11926 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10229 Remoção Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12238 Remoção Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12243 Remoção Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12238 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11926 Remoção Não Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12243 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12238 Remoção Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10229 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10229 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12238 Remoção Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10229 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10229 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10229 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10229 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10229 Remoção Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12238 Remoção Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10229 Remoção Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12238 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12243 Remoção Não Não
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