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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7935 Perempção Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
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