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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3395 Calúnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3557 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11959 Receptação culposa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14934 Unificação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14928 Indulto Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
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