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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12965 Conflito de Competência Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10287 Jornada de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13234 Nomeação à Autoria Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10282 Suspensão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12959 Cadastro Reserva Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10281 Advertência Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10280 Demissão ou Exoneração Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13303 Substituição de Penhora Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14172 Saque Fraudulento Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14846 Devolução Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10274 Exercício em Outro Município Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14167 Correspondência - ECT Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14870 Custas Estaduais Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13307 Tácito Sim
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