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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9602 Comodato Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9608 Franquia Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10357 Licença Prêmio Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10172 Anuidades OAB Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10596 Auxílio-invalidez Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13185 Honorários Periciais Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9050 Preparo/Deserção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9619 Simples Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14758 Crédito Rotativo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10424 Suspensão Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11807 Tarifas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4907 Assembléia Não Não
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