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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
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