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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
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