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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3580 Coação no curso do processo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9938 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3580 Coação no curso do processo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9938 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3580 Coação no curso do processo Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9938 Coação no curso do processo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3580 Coação no curso do processo Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3580 Coação no curso do processo Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não
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