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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11778 Requerimento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11778 Requerimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11778 Requerimento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11778 Requerimento Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11778 Requerimento Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11065 Requerimento da Parte Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11065 Requerimento da Parte Sim
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11065 Requerimento da Parte Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11065 Requerimento da Parte Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11065 Requerimento da Parte Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11065 Requerimento da Parte Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11065 Requerimento da Parte Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11065 Requerimento da Parte Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11065 Requerimento da Parte Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
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