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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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