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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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