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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5557 Gravíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5557 Gravíssima Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5557 Gravíssima Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5557 Gravíssima Não Sim
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5557 Gravíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5557 Gravíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5557 Gravíssima Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
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