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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5556 Grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5556 Grave Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5556 Grave Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5556 Grave Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5556 Grave Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5556 Grave Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
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