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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10252 Concessão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4660 Patente Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11837 Comércio Ambulante Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7700 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10464 Administração Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10466 Assembléia Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4943 Transferência de cotas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
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