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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7952 Organizações Religiosas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12965 Conflito de Competência Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10340 Indenizações Regulares Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4981 Warrant Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5998 Lançamento Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8868 Procuração Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13285 Renúncia Parcial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9606 Compromisso Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
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