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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13525 Relação de Trabalho Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 10577 Relações de Parentesco Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 10577 Relações de Parentesco Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10577 Relações de Parentesco Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10577 Relações de Parentesco Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10577 Relações de Parentesco Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10577 Relações de Parentesco Não Não
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