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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes de trânsito 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5555 Crime Tentado Sim Não
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