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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6092 SIMPLES Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10300 Data Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10287 Jornada de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12873 Faltas Justificadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11981 Exploração Sexual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11827 Zona Costeira Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14076 Custas Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
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