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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11860 Produto Impróprio Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14719 Reajuste Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
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