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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10494 Hipoteca Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12830 Acessibilidade Física Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10456 Acessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5989 Parcelamento Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
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