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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 180076-180100 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14072 Litigância de Má Fé Não
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