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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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