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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
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