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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13540 Suspeição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12893 Ausência de Vaga Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10229 Remoção Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9545 Inclusão de associado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10869 Parcela Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10557 Exclusão - IPI Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9604 Constituição de Renda Não Não
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