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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10081 Transporte Aquaviário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10267 Atividade Política Não Não
CEJUSC 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9586 Comissão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11902 Resolução Conjunta Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7797 Quanto à Embarcação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14718 Portaria 474/87 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10327 Curso de Formação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13430 Fazenda Pública Sim Não
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