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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12500 Consulta Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10270 Amamentação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
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