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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10833 Estelionato Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10749 Difamação Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3420 Extorsão Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
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