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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 179751-179775 do total de 215985

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10486 Uso Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7710 Confusão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10434 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9493 Capacidade Processual Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9453 Imunidade de Execução Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9583 Arrendamento Rural Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13537 Sucumbenciais Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13307 Tácito Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10684 Juros Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9605 Jogo e Aposta Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13613 Documental Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10265 Interesse Particular Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12494 Padronizado Não Não
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